Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios

a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.

Responsabilidade civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo usado.

Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.

Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta

inelegibilidade para disputas eleitorais, independentemente da causa do impedimento

Justiça garante Óleo de Lorenzo a menino de sete anos

O menino é portador da doença Adrenoleucodistrofia, a qual causa inúmeros males. Sem o medicamento, a sobrevida do portador é de cinco anos

Qual o nível de maturidade das empresas após 2 anos de LGPD?

Especialista em cibersegurança revela que as organizações estão aprendendo com a prática, mas a Lei Geral de Proteção de Dados ainda causa muitas dúvidas.

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.

Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Inexistência de causa excludente de responsabilidade da ré. Falha na prestação do serviço

TJDFT vai priorizar processos judiciais que apuram crimes sexuais contra menores

causa decretar, de ofício, a tramitação prioritária do processo

TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado que perdeu causa trabalhista ao benefício da justiça gratuita.

Justiça do Trabalho condena litigante de má-fé a pagar multa no valor de R$ 38 mil

De acordo com o magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez que o próprio autor

Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos

O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições

Inversão do ônus da prova. Hipossuficiência evidente. Possibilidade. Multa diária legalidade.

Alega que a multa no patamar em que foi aplicada causará indubitavelmente um prejuízo de incerta reparação, bem como enriquecimento sem causa do Agravado.

Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada

trabalhador por considerar que não há estabilidade para o portador de deficiência.

Os impactos da pandemia de COVID-19 nos direitos dos cidadãos

Por Rolse de Paula.

Terceira Turma aplica entendimento de primeiro IAC no STJ e mantém prescrição intercorrente

, portanto, não deu causa ao reconhecimento da prescrição intercorrente.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Indenização por dano moral. Imagem e honra.

Juiz reconhece rescisão indireta pedida por trabalhador

Conversão de execução em ação monitória. Inviabilidade.

pedido ou a causa de pedir sem o expresso consentimento do primeiro.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Município.

Autorização para utilização de túmulos aparentemente abandonados para outros sepultamentos.

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade